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Habeas corpus
18 resultados encontrados
1. Habeas corpus
ilegalidade ou abuso de poder. Qualquer um pode impetrar um
sem a necessidade de um advogado.
2. Impetrado
3. Efeito vinculante
dores do país. Os demais processos de competência do STF (
, mandado de segurança, recurso extraordinário e outros) n
4. Impetrante
Quem entra com um pedido de
, pode ser qualquer pessoa mesmo que não seja advogado Sign
5. Habeas corpus
em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é
ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de
6. Habeas corpus
7. Mandato de segurança
individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por
ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por au
8. Mandado de segurança
9. Justiça
ia, queimando etapas de julgamento, a fim de beneficiar com
ou liminar de soltura o tal.
10. Habeascorpal
11. Impetrar
mas também é utilizado quando se trata de "habeas data", "
", dentro outros recursos. Fundamentação: Arts. 5º, LXX,
12. Habeas corpus
direito do cidadão, e está na Constituição brasileira.
é também chamado de ?remédio judicial ou constitucional?